Uma reportagem do Jornal “O Tempo” deste sábado trouxe uma informação muito aguardada pelos servidores do Estado de Minas Gerais. De acordo com a publicação, 0 secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, admitiu, em uma entrevista que o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Estado não será pago integralmente neste ano. Ele disse que não sabe como nem quando será possível depositar a gratificação de Natal, mas afirmou que o governo se esforça para pagar pelo menos uma parte do valor ainda neste mês.
“O pagamento total não será até o fim de 2017. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento, e o governador Fernando Pimentel tem se empenhado na busca de alternativas”, diz Cunha.
Entretanto, o secretário ressaltou que o Estado conta com o valor que vai entrar no caixa, a partir de janeiro, com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“É importante também dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional que, com certeza, arca com o custo financeiro do 13°”, explica.
O 13° do ano do ano passado foi pago em três parcelas. A primeira foi quitada no dia 22 de dezembro de 2016; a segunda, em 24 de janeiro; e a última, em 24 de março de 2017.
Entre as alternativas, o governo deposita maior esperança na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que permite que os Estados vendam para instituições financeiras o direito sobre créditos parcelados que têm a receber. Nesta semana, Pimentel esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para pedir a colocação da pauta em votação.
No entanto, o projeto ainda deve ser votado no Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados para que a venda dos créditos possa ser feita. Cunha acredita que, por ser uma pauta de interesse de todos os partidos, a votação deve acontecer ainda nos próximos 15 dias. “Há interesse de todos os governadores do Brasil, é uma agenda comum. Entendemos que não haverá problema”, afirma.
Cunha afirmou que, com essa lei em vigor, o governo poderá fazer o pagamento do 13° salário. Em razão do programa Novo Regularize – de regularização de créditos tributários –, o governo do Estado arrecadou R$ 896 milhões à vista, e R$ 3,4 bilhões serão pagos ao longo de 60 meses. Caso a lei seja aprovada, o governo passa a ter no cofre esse valor, o que é suficiente para pagar a folha do 13° salário, que corresponde a R$ 3,1 bilhões.
Protesto
O Sindpúblicos marcou para terça-feira uma manifestação na Praça da Assembleia, às 9h, para reivindicar pagamento do 13°salário, fim do escalonamento e reajuste salarial.
*O tempo
