O governo de Minas Gerais garantiu ontem que não tem a intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A especulação surgiu ontem a partir de uma nota divulgada pelo “Jornal do Brasil” informando que a privatização estaria sendo preparada. “Não há estudo, conversa ou vontade do governo de Minas em privatizar”, diz o texto do governo.
A nota do “Jornal do Brasil” diz ainda que o atual governo decidiu fechar os escritórios que a Copasa tinha em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Sobre o funcionamento dos escritórios, o governo de Minas não fez comentários.
Em 2006, a Copasa começou a ofertar ações em bolsa de valores, mas o governo permanece como o maior acionista, com 53% do capital da empresa. Também em nota, o governo destaca que a empresa “realiza o maior programa de investimento de sua historia.” Somente neste ano, a empresa prevê investir R$ 953,3 milhões. Em 2011, a previsão eram R$ 750 milhões, dos quais R$ 486 milhões foram investidos até setembro, último dado disponível.
Legislação. Para privatizar a Copasa ou a Cemig não basta a vontade do governo. Caso pense em conceder à iniciativa privada uma dessas empresas, o Estado tem que seguir uma série de procedimentos previstos na Emenda à Constituição nº 50. De acordo com a emenda, para privatizar empresas de saneamento ou energia é preciso que o processo seja aprovado por três quintos dos deputados da Assembleia Legislativa, que o comprador se comprometa com metas de qualidade do serviço e atendimento aos objetivos sociais da empresa e ainda que o negócio seja aprovado em referendo popular.
Com base nessa emenda, a nota emitida pelo governo “lamenta que o colunista (autor da nota sobre a possível privatização) não tenha se informado melhor sobre o assunto. Em Minas, é necessário um plebiscito e a aprovação da maioria qualificada dos deputados caso haja a intenção de privatizar a empresa.”
Fonte: O Tempo
