O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (28) que os proprietários de ciclomotores terão seis meses para regulamentar seus veículos. Um convênio firmado entre o órgão e os 53 municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito prevê que o prazo comece a valer em agosto.
A nova regulamentação define que os ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”, devem ser licenciados e possuir registro de chassi e emplacamento. Além disso, os donos passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, e os demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Em comunicado, a diretora do Detran-MG, Andrea Cláudia Vacchiano, explicou que a transferência de responsabilidade para o estado permite que a fiscalização dos ciclomotores torne-se mais eficaz.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é dever dos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, de acordo com o Detran, “a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como ‘brinquedos’ e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos”.
Ciclomotores
O CTB define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder cinquenta quilômetros por hora.
Segundo o Detran, existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados em Minas Gerais.
Veja a lista dos municípios mineiros integrados aos Sistema Nacional de Trânsito:
Alfenas, Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Mariana, Martinho Campos, Matozinhos, Montes Claros, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
