A Presidência da República divulgou nota por volta das 21h desta segunda-feira (24) garantindo o depósito integral da primeira parcela de 50% do 13º salário dos aposentados na folha de setembro.
Apesar de não ser obrigatória, a antecipação de 50% do valor do 13º de forma integral tem sido feita desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Mas com o ajuste fiscal e o resultado ruim da contas públicas, o governo tinha decidido na semana passada não pagar o adiantamento.
No sábado (22), após pressão dos ministros, o Ministério da Fazenda sinalizou o primeiro recuo e disse que pagaria de forma parcelada o adiantamento nos meses de setembro e outubro. A decisão veio após a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas pelo Senado Federal.
O adiamento no pagamento provocou reação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), que acusou o governo de gerar “um colapso nas finanças de grande parte dos aposentados e pensionistas, que já empenharam esse dinheiro”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também alertou na semana passada para o risco de haver uma proliferação de ações judiciais, caso o parcelamento da antecipação não fosse revisto.
Contas no vermelho
O principal motivo da cautela do governo são os resultados ruins nas contas públicas. No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O País arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014.
O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.
A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.
Apesar da situação, a própria presidente e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extras.
Veja a nota da Secretária de Comunicação da Presidência da República:
A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.
Fonte: Tribuna Hoje
