Os deputados mineiros aprovaram nesta quinta-feira (2) as propostas que concedem reajuste salarial para servidores do Estado. Os Projetos de Lei (PLs) 2.019/15 e 1.864/15, ambos de autoria do governador, prevê aumento para servidores da saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Social. Funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e parte dos lotados na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também terão reajuste nos rendimentos.
Segundo o Governo do Estado, essas mudanças gerarão impacto financeiro adicional de R$ 4.919.805,80, valor que está de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e é compatível com os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As propostas, aprovadas em plenário sem nenhum voto contrário, ainda precisam ser sancionadas pelo governador Fernando Pimentel.
O PL 2.019/15, que contempla servidores da saúde, Ipsemg e parte dos funcionários da Unimontes terão aumento em seus salários a partir de 1º de junho, pago inicialmente na forma de abono, a ser incorporado gradativamente ao vencimento básico até 2016. Após a incorporação integral aos salários dos servidores, o abono será extinto.
No caso dos servidores da saúde, o abono, no valor de R$ 190, será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50: a primeira parcela em 1º de outubro de 2015; a segunda em 1º de janeiro de 2016; a terceira em 1º de abril de 2016; e a quarta em 1º de julho de 2016. Sua validade também se aplica ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade.
Já no Ipsemg, o valor do abono, válido a partir de 1º de junho, é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social; e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social. Nesses casos, a incorporação será em duas parcelas.
Já os servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior que estiverem em exercício em unidade vinculada à prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da Unimontes terão abono de R$ 190,00, a partir de 1º de junho.
Já o PL 1.864/15 concede reajuste de 47,5% aos servidores das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste, válido a partir de 1º de junho, aplica-se também aos servidores inativos que fizerem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Fonte: Hoje em Dia
