A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso que é quando uma pessoa mata outra intencionalmente e lesão corporal seguida de morte. A Deputada Dâmina Pereira votou favorável à redução.
Segundo uma Pesquisa Datafolha , caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.
São considerados crimes hediondos: Homicídio perverso ou com tortura, latrocínio, que é o assalto à mão armada ou roubo seguido de morte, homicídio em atividade de extermínio, extorsão com morte, extorsão mediante sequestro, estupro, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
A PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto, em minoria na comissão.
O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal e era semelhante à proposta rejeitada na quarta-feira (30), que não obteve votos suficientes.
Segundo o texto, os menores entre 16 e 18 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos menores que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de idade.
Fonte: Assessoria Dep. Dâmina Pereira
