Dâmina Pereira tem dois projetos aprovados em defesa dos direitos da mulher

11 de agosto de 2017

Garantia de Ultrassonografia mamária pelo SUS

Durante reunião deliberativa na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), teve duas relatorias aprovadas por unanimidade.

O primeiro é o Projeto de Lei 7354/2017, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

Dâmina explicou que o texto enfatiza a importância da ultrassonografia mamária como um complemento para identificar cisto ou nódulos nas mulheres, e assim se ter uma maior precisão nas biopsias.

Garantia da participação das mulheres em empresas públicas

Já o PL 7179/2017, diz respeito a participação feminina nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ou seja, nessas instituições pelo menos 30% dos membros titulares serão mulheres.

De acordo com a deputada essa proposição visa garantir uma composição mínima do publico feminino nos conselhos de administração das referidas empresas. “O projeto homenageia o principio da igualdade, porque contribui para que na prática, exista um cenário de equilíbrio entre homens e mulheres na composição dos quadros de direção dessas corporações”, pontuou.

*Assessoria Parlamentar Dep. Dâmina Pereira