Acontecem amanhã (4) as eleições dos conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC), que tem como função propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas desenvolvidas para a criança e adolescente no município.
A votação acontecerá na Escola Municipal Doutora Dâmina, das 8h às 17h. Dos 17 candidatos, serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. Haverá fiscalização do Ministério Público. Todas as pessoas que possuem título de eleitor com domicílio eleitoral tem direito ao voto.
A Prefeitura, por meio do setor de Transportes, disponibilizará veículos nas comunidades rurais do Cajuru do Cervo, Funil e Itirapuã, a partir das 8h, para trazer os eleitores até à cidade para a votação.
O processo de escolha dos membros acontecerá em data unificada, em todo o território nacional, a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
Histórico
Criado a partir dos movimentos sociais, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional (não julga e não aplica medidas judiciais), responsável por fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é responsável por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes, dando encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados à: pedofilia, abuso sexual, evasão escolar, falta de atendimento na saúde, na educação, negligência, violência, aconselhamento aos pais, entre outros.
