Começa nesta segunda-feira (15), o recadastramento dos servidores públicos municipais de Lavras. Todos os servidores ativos (contratados, comissionados, efetivos) e inativos (aposentados e pensionistas) deverão preencher o formulário disponível no site da Prefeitura (www.lavras.mg.gov.br) até sexta-feira (19). Os aposentados e pensionistas do Lavrasprev (grupo financeiro e previdenciário) não precisam realizar o recadastramento.
O documento deverá ser entregue no órgão de lotação (onde o servidor atua ou atuou) sem emendas ou rasuras. Além do formulário preenchido, é preciso apresentar cópia dos seguintes documentos: carteira de trabalho, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG. Também deverão ser apresentados certidão de nascimento ou RG dos dependentes.
O servidor ativo, inativo e pensionista que não residir em Lavras deverá encaminhar o formulário de recadastramento preenchido, por carta registrada, acompanhado de declaração de vida e residência devidamente registradas em cartório.
O servidor ativo, inativo e pensionista que se encontrar incapacitado de realizar seu recadastramento, em decorrência de problemas de saúde, será recadastrado em seu domicílio.
O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
O objetivo do recadastramento é a atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal ativo, inativo e pensionistas, além de zelar pelo interesse público por meio do controle dos gastos com pessoal. O recadastramento consta na Portaria nº 2.121, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2.016.
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