Será realizado na próxima segunda-feira, dia 18 de junho, no Auditório da Escola Municipal Padre Dehon, a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do Município de Lavras para o exercício de 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo, no caso de Lavras, os poderes Executivo, Legislativo e o Lavrasprev.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
A LDO define as:
– Metas e Prioridades
– Diretrizes para o Legislativo
– Diretrizes para elaboração e execução do orçamento
– Disposições sobre dívida pública e operações de crédito
– Disposições sobre despesa com pessoal e encargos sociais
– Disposições sobre alteração na legislação tributária e demais receitas
O momento é oportuno para que as entidades representativas da população possam participar da elaboração do orçamento e apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no Projeto de Lei.
Sua participação é muito importante.
Audiência Pública
Segunda-feira, dia 18, 14h
Auditório da Escola Municipal Padre Dehon
Avenida Antônio Vaz Monteiro, 338
